Nos últimos anos, Portugal tem se destacado como um dos países mais atraentes para investidores e entusiastas de criptoativos. A sua abordagem flexível e favorável à tributação de ativos digitais tem sido um grande atrativo para residentes e expatriados. Neste artigo, explicamos como funciona a tributação de criptoativos em Portugal e como o Regime Fiscal de Residente Não Habitual (RNH) pode oferecer isenções fiscais.

Tributação de Criptoativos em Portugal

Até recentemente, Portugal era considerado um paraíso fiscal para investidores de criptoativos, uma vez que as mais-valias obtidas por pessoas físicas com a venda de criptomoedas não estavam sujeitas a imposto. No entanto, com a reforma fiscal implementada em 2023, houve mudanças significativas na tributação dos criptoativos.

Atualmente, a legislação portuguesa distingue entre diferentes formas de rendimento obtido com criptoativos:

• Mais-Valias: O lucro obtido na venda de criptoativos adquiridos há menos de um ano está sujeito a uma taxa de 28% para pessoas físicas. Se o ativo for mantido por mais de um ano, não há incidência de imposto.
• Atividade Comercial ou Profissional: Se a compra e venda de criptoativos for considerada uma atividade profissional ou comercial habitual, os rendimentos podem ser tributados conforme as regras do IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) ou IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas).
• Staking e Mining: Os rendimentos provenientes de staking e mineração são tributados como rendimentos de categoria B (rendimentos empresariais) ou categoria E (rendimentos de capitais), dependendo da atividade exercida.

Isenção Fiscal para Residentes Não Habituais (RNH)

Uma alternativa para investidores de criptoativos que desejam minimizar a carga tributária em Portugal é solicitar o Regime Fiscal de Residente Não Habitual (RNH). Este regime especial, válido por 10 anos, oferece diversos benefícios fiscais para expatriados e novos residentes.

No contexto da tributação de criptoativos, o RNH pode ser vantajoso porque:

• Isenção sobre Rendimentos Obtidos no Exterior: Rendimentos de fonte estrangeira podem ser isentos de imposto em Portugal, caso sejam tributados no país de origem ou tenham origem em um país com o qual Portugal tenha um acordo de dupla tributação.
• Redução da Carga Tributária em Algumas Categorias de Rendimento: Para algumas profissões de alto valor agregado, o RNH oferece uma taxa fixa de 20% sobre o IRS.

Embora a venda de criptoativos possa ser tributada em determinadas condições, a aplicação para o regime RNH pode garantir isenções, especialmente para aqueles que realizam operações em exchanges estrangeiras e não exercem atividades comerciais regulares relacionadas a criptoativos.

Conclusão

Portugal continua sendo um destino atraente para investidores de criptoativos, mas é essencial compreender as novas regras de tributação e avaliar as opções disponíveis para otimizar a carga fiscal. O Regime Fiscal de Residente Não Habitual pode ser uma excelente alternativa para aqueles que buscam isenção fiscal e um ambiente favorável para investimentos. Se você deseja entender melhor como o regime RNH pode beneficiar a sua situação fiscal ou precisa de assessoria especializada sobre a tributação de criptoativos em Portugal, entre em contato com nosso escritório. Nossa equipe está pronta para oferecer suporte jurídico e tributário personalizado para suas necessidades.